Mesa
A Mesa da Assembleia é composta por um Presidente, um 1.º Secretário e um 2.º Secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela Assembleia Municipal, de entre os Deputados Municipais.
A Mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituídos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos Deputados Municipais.
O Presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Secretário e este pelo 2.º Secretário.
Na ausência simultânea de todos ou da maioria dos membros da Mesa, a Assembleia elege, por voto secreto, de entre os Deputados Municipais presentes, o número necessário de elementos para integrar a Mesa ad-hoc que vai presidir à reunião.
O Presidente da Mesa é o Presidente da Assembleia Municipal.
Composição
- Presidente - Ricardo Jorge Remígio Catarino (PS)
- 1ª Secretária - Paula Maria Caeiro (PS)
- 2ª secretária - Alice de Fátima Nisa Guerra Monteiro Véstia (PS)